Estes Termos de Utilização regulam o acesso e a utilização da plataforma EHSflow, disponibilizada pela Safeflow HSE – Prestação de Serviços, Lda. Ao criar uma conta, iniciar uma avaliação gratuita ou subscrever um plano, o Cliente aceita estes Termos. Quando exista uma proposta comercial aceite ou um contrato assinado entre as partes, as condições desse documento prevalecem sobre estes Termos naquilo em que forem diferentes.
1. Definições
- Safeflow: Safeflow HSE – Prestação de Serviços, Lda., NIF 5002864770, com sede no Kilamba, Luanda, Angola.
- EHSflow ou Plataforma: o software de gestão de ambiente, saúde e segurança disponibilizado pela Safeflow como serviço, através do browser e da app instalável.
- Cliente: a empresa ou entidade que cria a conta ou subscreve um plano.
- Utilizadores: as pessoas a quem o Cliente dá acesso à sua conta.
- Dados do Cliente: toda a informação introduzida na Plataforma pelo Cliente ou pelos seus Utilizadores, incluindo fotografias e documentos anexados.
- Plano: Essencial, Profissional ou Enterprise, com as características publicadas na página de preços ou na proposta aceite.
2. O serviço
A Safeflow disponibiliza a Plataforma por subscrição, como serviço acessível pela internet. Não há instalação em servidores do Cliente. Os módulos incluídos dependem do Plano. Os módulos identificados como “brevemente” não fazem parte do serviço contratado até serem efectivamente disponibilizados.
A Plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão. Não substitui o juízo técnico dos profissionais do Cliente nem o cumprimento, pelo Cliente, das suas obrigações legais em matéria de segurança e saúde no trabalho e de ambiente.
3. Conta, acesso e Utilizadores
- O Cliente designa pelo menos um administrador, que gere Utilizadores, papéis, permissões e bases.
- O número de Utilizadores é ilimitado em todos os Planos.
- O acesso faz-se com um código de 6 dígitos enviado por email. O Cliente garante que cada endereço pertence ao Utilizador a que está associado e que o acesso a esse email está protegido. Os códigos são pessoais e não podem ser partilhados.
- O Cliente é responsável pelos actos praticados na sua conta pelos seus Utilizadores e por retirar o acesso a quem deixe de precisar dele.
4. Avaliação gratuita
O Cliente pode avaliar a Plataforma durante 30 dias, sem cartão e sem pagamento. No fim da avaliação, se não houver subscrição, o acesso é suspenso. Os Dados do Cliente são conservados durante 30 dias após o fim da avaliação, para permitir a subscrição ou um pedido de exportação, e depois eliminados. A Safeflow pode prolongar a avaliação por acordo com o Cliente.
5. Planos, preços e facturação
- Cada Plano tem um preço mensal em Kwanza (Kz), facturado anualmente e pago antecipadamente.
- Aplicam-se os preços publicados na página de preços à data da subscrição ou os da proposta aceite. O Enterprise é sempre sob proposta.
- No Profissional, as bases além das incluídas no Plano são facturadas ao preço por base adicional publicado.
- O pagamento é feito no prazo indicado na factura. Em caso de atraso, a Safeflow pode, depois de aviso escrito e de um prazo de 15 dias sem regularização, suspender o acesso. A suspensão não elimina os Dados do Cliente.
- Alterações de preço só produzem efeito na renovação seguinte e são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
- O Cliente pode passar para um Plano superior a qualquer momento, com o valor acertado proporcionalmente ao período em curso. A passagem para um Plano inferior produz efeito na renovação.
6. Implementação
A implementação é um serviço único de configuração inicial da conta — bases, Utilizadores, módulos e permissões — e de acompanhamento do arranque, nos termos do Plano ou da proposta aceite. Em adesões concluídas até 31 de Dezembro de 2026, a implementação não é cobrada.
7. Uso aceitável
O Cliente e os seus Utilizadores comprometem-se a não:
- usar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários a estes Termos;
- introduzir conteúdos ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
- tentar aceder a dados de outros clientes, contornar permissões ou testar as medidas de segurança sem autorização escrita da Safeflow;
- fazer engenharia inversa, copiar ou reproduzir a Plataforma ou partes dela;
- revender, sublicenciar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros, excepto como Utilizadores convidados pelo Cliente, incluindo pessoal de empresas que trabalham para ele;
- introduzir código malicioso ou gerar acessos automatizados que prejudiquem o funcionamento do serviço.
O incumprimento pode levar à suspensão do Utilizador ou da conta, de forma proporcional e, sempre que possível, com aviso prévio.
8. Dados do Cliente
- Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. A Safeflow trata-os apenas para prestar, manter, proteger e dar suporte ao serviço. Não os vende nem os usa para publicidade.
- O Cliente é responsável pela legalidade dos dados que introduz, incluindo dados pessoais e dados de saúde dos seus trabalhadores, e por informar os respectivos titulares. Em relação a estes dados, a Safeflow actua por conta do Cliente, nos termos da Lei n.º 22/11 e da política de privacidade.
- Para prestar suporte, corrigir falhas ou proteger o serviço, a equipa técnica da Plataforma pode aceder à conta do Cliente na medida do necessário, com dever de confidencialidade. As notas clínicas da saúde ocupacional não ficam acessíveis nesse acesso.
- As medidas de segurança aplicadas estão descritas na página de segurança dos dados.
9. Exportação e fim do contrato
Durante a subscrição, o Cliente pode exportar os seus registos em PDF e Excel a partir dos módulos da Plataforma.
Quando o contrato termina, por qualquer motivo, a Safeflow conserva os Dados do Cliente durante 30 dias. Nesse período, o Cliente pode pedir uma exportação dos seus dados num formato electrónico de uso corrente. Decorrido esse prazo, os dados são eliminados, salvo quando a lei obrigue à sua conservação, e deixam de constar das cópias de segurança no ciclo normal de renovação dessas cópias.
10. Disponibilidade e suporte
- A Safeflow empenha-se em manter a Plataforma disponível e a funcionar correctamente, mas não garante um funcionamento ininterrupto ou sem erros.
- As manutenções planeadas são feitas, sempre que possível, fora do horário de trabalho e com aviso prévio.
- O modo sem rede permite continuar a registar ocorrências e inspecções no telemóvel durante falhas de ligação; os registos sincronizam quando a ligação volta.
- Não há compromissos de nível de serviço (SLA), excepto no Plano Enterprise, nos termos acordados por escrito no respectivo contrato.
- O suporte é prestado por email no Essencial, com prioridade no Profissional e nos termos do SLA no Enterprise, nos dias úteis, das 08h00 às 17h00, hora de Luanda.
11. Evolução do serviço
A Plataforma evolui. A Safeflow pode alterar, acrescentar ou retirar funcionalidades, desde que não reduza de forma substancial as funcionalidades do Plano durante um período já pago. As alterações substanciais são comunicadas ao administrador da conta.
12. Propriedade intelectual
A Plataforma, o software, a marca EHSflow e os conteúdos da Safeflow pertencem à Safeflow ou aos seus licenciadores. A subscrição confere ao Cliente um direito de utilização não exclusivo e intransmissível, limitado ao período subscrito. Nada nestes Termos transfere ao Cliente direitos sobre a Plataforma, nem à Safeflow direitos sobre os Dados do Cliente.
13. Confidencialidade
Cada parte mantém confidencial a informação da outra parte a que tenha acesso por causa do contrato, e só a usa para o cumprir. Este dever mantém-se depois do fim do contrato.
14. Responsabilidade
- Cada parte responde pelos danos que cause à outra por incumprimento destes Termos, nos termos da lei e com os limites seguintes.
- A Safeflow não responde por danos indirectos, lucros cessantes ou perda de negócio, por decisões tomadas pelo Cliente com base nos dados que introduziu, nem por falhas de redes, equipamentos ou serviços de terceiros fora do seu controlo.
- A responsabilidade total da Safeflow fica limitada ao montante pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem.
- Estes limites não se aplicam quando a lei não permita excluir ou limitar a responsabilidade, nomeadamente em caso de dolo ou culpa grave.
- O dever de prevenir acidentes e de cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho e de ambiente cabe a quem a lei o atribui; a utilização da Plataforma não transfere esse dever para a Safeflow.
15. Duração, renovação e cessação
- A subscrição tem a duração de um ano e renova-se automaticamente por períodos iguais, salvo oposição de qualquer das partes, comunicada por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência em relação ao fim do período em curso.
- Qualquer das partes pode fazer cessar o contrato em caso de incumprimento grave da outra que não seja corrigido no prazo de 30 dias após aviso escrito.
- A cessação produz os efeitos previstos na secção 9.
16. Alterações a estes Termos
A versão em vigor está sempre publicada nesta página, com a data da última actualização. As alterações substanciais são comunicadas por email ao administrador da conta com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o Cliente não concordar, pode opor-se à renovação nos termos da secção 15.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei da República de Angola. As partes procuram resolver qualquer litígio de forma amigável. Não sendo possível, é competente o Tribunal da Comarca de Luanda, com renúncia a qualquer outro.
18. Contactos
Safeflow HSE – Prestação de Serviços, Lda. · NIF 5002864770 · Kilamba, Luanda, Angola · geral@safeflow.ao · +244 976 049 805. Para questões comerciais, use a página de contacto.